Medicamentos GLP-1 e prevenção da obesidade

Diante da expansão dos medicamentos para tratamento da obesidade, o texto abaixo traduzido de “Treatment with GLP-1 drugs must not replace obesity prevention in low and middle income countries”, discute a sua utilização frente às políticas e orçamentos de prevenção da obesidade em países de baixa e média renda.

A Federação Mundial de Obesidade acolheu favoravelmente a primeira diretriz da Organização Mundial da Saúde que recomenda os agonistas do receptor do peptídeo semelhante ao glucagon-1 (GLP-1) como um marco para o tratamento da obesidade. A federação enfatiza que o tratamento médico deve ser administrado como parte de um manejo abrangente e de longo prazo da obesidade, e não como uma solução isolada. Para os países de baixa e média renda, onde as taxas de obesidade e diabetes estão aumentando rapidamente, esta recomendação foi recebida por muitos como um momento de equidade há muito tempo esperado. Há esperança de que a orientação da OMS contribua para a normalização da cobertura universal de saúde e preços justos. À medida que tratamentos eficazes avançam, os países de baixa renda não devem ser excluídos desse processo, e a ação global poderá eventualmente tornar os medicamentos GLP-1 acessíveis por meio da concorrência de genéricos e da aquisição conjunta.

O principal risco dos medicamentos GLP-1 para os sistemas de saúde de países de baixa e média renda é a economia política de sua introdução. No contexto de recursos financeiros limitados e capacidade regulatória frágil, a inovação farmacêutica pode silenciosamente ofuscar o trabalho mais lento e menos visível de criação de ambientes saudáveis para a prevenção e o controle da obesidade. A questão não é se os medicamentos GLP-1 têm um papel relevante, mas se sua implementação consolidará um paradigma de tratamento prioritário que os governos posteriormente terão dificuldade em reverter. Os defensores da rápida expansão dos medicamentos GLP-1 destacam, com razão, o potencial de desigualdade. A obesidade está cada vez mais concentrada entre as populações mais pobres e negar o acesso a tratamentos eficazes pode agravar as desigualdades em saúde. Em países de baixa e média renda, os orçamentos para investimentos na prevenção da obesidade e de outras doenças crônicas não transmissíveis já são frágeis — frequentemente discricionários, pouco protegidos e politicamente fracos. Em contraste, o financiamento farmacêutico tende a ser aberto, secreto e fortemente defendido. Sem salvaguardas explícitas, a adoção de medicamentos GLP-1 corre o risco de repetir um padrão familiar: a prevenção é retoricamente apoiada, mas não apoiada financeiramente.

Não faltam evidências sobre o que funciona para prevenir a obesidade. As “melhores práticas” da OMS identificam medidas fiscais e regulatórias, como impostos sobre bebidas açucaradas, restrições ao marketing direcionado a crianças, rótulos de advertência em alimentos e compras públicas saudáveis como intervenções altamente custo-efetivas. O plano de aceleração da OMS para deter a obesidade enfatiza, da mesma forma, a implementação de ações políticas abrangentes em larga escala. Países de baixa e média renda demonstraram que essas políticas são viáveis.

Apesar do seu sucesso, as políticas de prevenção são mais fáceis de atrasar, diluir ou cortar o financiamento do que os tratamentos médicos, e os tratamentos são facilmente falsificados para os mercados cinzentos e negros. A chegada dos medicamentos GLP-1 corre o risco de reforçar esse desequilíbrio, a menos que os governos ajam deliberadamente para manter o tratamento e a prevenção avançando em conjunto.

Uma agenda de cinco pontos para alinhar tratamento e prevenção

Primeiramente, a cobertura pública de medicamentos GLP-1 deve ser condicionada a um pacote mínimo de políticas de prevenção. Governos que introduzem ou expandem o reembolso de medicamentos GLP-1 devem se comprometer a implementar medidas estruturais essenciais, como impostos sobre bebidas açucaradas, restrições à publicidade direcionada a crianças, rótulos frontais e padrões saudáveis para escolas e compras públicas. A condicionalidade reformula o tratamento como complementar à prevenção, em vez de um substituto. Alguns argumentarão que a condicionalidade atrasa o acesso para pessoas que precisam de tratamento agora. Mas a condicionalidade pode ser implementada em fases: cobertura imediata para os grupos de maior risco, juntamente com a implementação de compromissos de prevenção com prazos definidos.

Em segundo lugar, pisos de financiamento para prevenção com destinação específica devem ser estabelecidos dentro dos orçamentos para DCNT. Por exemplo, uma cota mínima protegida dos gastos nacionais com DCNT impediria que os custos excessivos com medicamentos corroessem silenciosamente os orçamentos de prevenção. Isso é governança fiscal básica em sistemas com recursos limitados. Embora se argumente que os medicamentos GLP-1 economizarão dinheiro a longo prazo, ao prevenir complicações, os orçamentos sentem os custos antecipadamente, e a prevenção é onde os cortes ocorrem primeiro.

Em terceiro lugar, as receitas geradas pelos impostos devem ser destinadas ao financiamento da prevenção e dos cuidados primários. A destinação das receitas provenientes de impostos sobre bebidas açucaradas, álcool ou tabaco para financiar políticas de prevenção e prestação de cuidados primários de saúde cria um fluxo de financiamento sustentável e fortalece a responsabilidade política. As orientações técnicas da OMS mostram que a destinação de verbas pode ser concebida de forma transparente e flexível.

Em quarto lugar, são necessários transparência e controle de gastos na aquisição de medicamentos GLP-1. Os acordos de preço-volume devem ser publicados, com avaliações explícitas do impacto orçamental e cláusulas de revisão. Descontos confidenciais oferecidos por empresas farmacêuticas obscurecem os custos de oportunidade e tornam impossível para os decisores políticos ou para o público verem o que está a ser negociado.

Finalmente, barreiras contra interferências comerciais devem ser estabelecidas e as informações devem ser disponibilizadas publicamente. Os governos devem limitar o envolvimento da indústria farmacêutica na elaboração de políticas de combate à obesidade, exigir a divulgação de atividades de lobby e parcerias e, crucialmente, publicar um painel público que acompanhe a implementação de políticas de prevenção, gastos, indicadores de equidade e cobertura de medicamentos GLP-1.

A ideia de que “a prevenção falhou” está sendo usada para justificar uma mudança para o tratamento da obesidade, mas as evidências sugerem o contrário. Políticas estruturais de prevenção funcionam quando implementadas em larga escala, o que falhou foi a proteção política da prevenção diante de poderosos interesses comerciais. Os medicamentos GLP-1 oferecem benefícios reais, e os países de baixa e média renda não devem ser privados de seu potencial. Mas, sem salvaguardas explícitas de governança, sua implementação pode enfraquecer as políticas necessárias para prevenir a obesidade em primeiro lugar. Proteger a prevenção não é um argumento contra a inovação, é a condição.

Para acessar o texto na íntegra, acesse: https://www.bmj.com/content/392/bmj.s407.long