Evolução do ambiente alimentar em escolas brasileiras

O ambiente alimentar escolar compreende as refeições preparadas e distribuídas nas escolas, nas cantinas, e nos pontos de venda formais ou informais, além dos espaços, infraestrutura e condições dentro e fora das instalações escolares, onde os alimentos podem ser obtidos, comprados ou consumidos. Este ambiente exerce influência sobre as escolhas alimentares dos adolescentes. Portanto, o conhecimento do ambiente escolar, bem como, da sua evolução ao longo do tempo torna-se necessário. Neste contexto, o objetivo deste estudo foi avaliar a evolução temporal do ambiente alimentar nas escolas públicas e privadas brasileiras, utilizando dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE).

O estudo utilizou dados dos escolares do 9º ano do ensino fundamental obtidos das edições de 2012, 2015 e 2019 da PeNSE. Foi construído o indicador de “Disponibilidade de alimentos e bebidas no ambiente alimentar escolar” a partir das variáveis presença de cantina, presença de estabelecimento alternativo de alimentação e disponibilidade de alimentos (suco de frutas naturais; frutas frescas ou salada de frutas; refrigerantes; outras bebidas açucaradas; salgadinhos de pacote; biscoitos salgados e doces; balas, confeitos, guloseimas e outros) em cada um desses locais.

Foram calculadas a pontuação total e subpontuações para avaliar a oferta de alimentos e bebidas em cantinas e estabelecimentos no entorno das escolas, nas quais pontuações mais altas indicavam um ambiente mais saudável. Foram avaliadas as variáveis: presença de cantinas e locais alternativos de alimentação fora das dependências da escola (em todas as edições), presença de cozinhas em boas condições de funcionamento, presença de cantinas em boas condições de funcionamento, oferta de merenda escolar, oferta de água potável e presença de horta (disponível nas edições de 2015 e 2019). Adicionalmente, para 2019, foi descrita a presença de publicidade para ultraprocessados.

Foram descritas as proporções e médias das pontuações e subpontuações para os anos de 2012, 2015 e 2019 de acordo com os contextos nacional e regional e a localização do município. Todas as análises foram estratificadas segundo a administração escolar (pública ou privada).

O estudo identificou um aumento na proporção de estudantes em escolas com presença de cozinha (escolas públicas) e cantinas (escolas públicas e privadas) em boas condições de funcionamento entre as edições de 2015 e 2019, bem como, foi identificado cobertura integral para o fornecimento de água potável (escolas privadas) e de alimentação escolar (escolas públicas) entre as edições de 2015 e 2019.

O escore de disponibilidade de alimentos e bebidas foi maior – indicando um ambiente alimentar mais saudável – nas escolas públicas quando comparadas às privadas em 2012 e 2015, sem diferenças significativas em 2019, com a Região Sul apresentando melhores pontuações em todos os anos (escolas públicas e privadas). Escolas públicas localizadas em cidades não capitais apresentaram piores desfechos entre 2015 e 2019, em contrapartida, as escolas privadas localizadas em capitais apresentaram melhora nos desfechos entre 2015 e 2019.

O resultado da subpontuação das cantinas indicou melhora significativa nas escolas públicas brasileiras entre 2012 e 2015, melhorias nas escolas públicas das regiões Norte e Centro-Oeste entre 2015 e 2019. Nas escolas privadas brasileiras, as melhorias ocorreram entre 2015 e 2019 nas regiões Norte e Nordeste e nas capitais. Quanto aos estabelecimentos alternativos de alimentação, houve melhora na média nacional das escolas públicas entre 2012 e 2015, porém o cenário foi pior em 2019. Além disso, entre 2015 e 2019, foi identificada piora para as regiões Norte e Sudeste e para capitais e não capitais.

Cabe ressaltar que desigualdades quanto ao poder de compra e a existência de regulamentação devem ser considerados na interpretação dos resultados. Com foco a regulamentação das cantinas, ressalta-se que a região Sul do Brasil se destaca por ter a primeira lei de regulamentação da venda de alimentos em cantinas escolares (Florianópolis), ser a única região do Brasil em que todas as capitais possuíam leis que abrangiam tanto escolas públicas quanto privadas, e apresentar legislação que menciona a classificação NOVA e as recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira (Rio Grande do Sul), o que pode estar associado aos melhores resultados.

O estudo apresenta algumas limitações, como o fato de a lista de itens alimentares avaliados não inclui todos os alimentos vendidos no ambiente alimentar escolar, o que pode ter subestimado a presença de ultraprocessados; não haver a possibilidade de análise de todos os dados ao longo de toda a série histórica; o tamanho da amostra de estudantes e escolas variar entre as edições do inquérito; não consideração de fatores externos para análise; e por fim, a PeNSE não foi desenhada para garantir uma amostra representativa das escolas brasileiras, mas dos adolescentes escolares. Contudo, o estudo foi o primeiro a avaliar a evolução temporal do ambiente alimentar de escolas públicas e privadas brasileiras, combinando variáveis individuais de descrição ambiental e o uso de um indicador de síntese que englobou cantinas e o entorno das escolas. Portanto, o estudo contribui para o monitoramento do ambiente alimentar das escolas brasileiras e apresenta o panorama do ambiente alimentar escolar antes da implementação do Decreto Federal nº 11.821/2023. Ademais, aponta a necessidade de medidas regulatórias baseadas no Guia Alimentar para a População Brasileira, que devem ter como foco o ambiente alimentar, incluindo o entorno das escolas.