Rotulagem nutricional frontal obrigatória: desigualdades e impactos comportamentais

Padrões alimentares caracterizados pelo elevado consumo de alimentos ultraprocessados ​​ricos em açúcar, sódio e gorduras têm sido associados a desfechos adversos à saúde, incluindo excesso de peso e aumento no risco de doenças crônicas. As evidências apontam que os grupos de menor renda estão mais expostos a ambientes alimentares pouco saudáveis, enquanto enfrentam barreiras estruturais ao acesso a alternativas saudáveis. Estes fatores contribuem para uma carga desproporcional de danos à saúde relacionados com a alimentação entre as populações desfavorecidas.

Nesse contexto, governos têm adotado medidas para promover ambientes alimentares mais saudáveis, entre elas a tributação de bebidas açucaradas, a restrição da publicidade de alimentos e a introdução da rotulagem nutricional frontal. Essa última utiliza sistemas que identificam nutrientes críticos, fornecendo informações nutricionais simples, interpretativas e visíveis na frente das embalagens. Essa política já foi implementada em países como Argentina, Chile, México, Brasil e Peru, tendo sido reconhecida como uma intervenção custo-efetiva.

No entanto, além de avaliar se essa medida influencia as escolhas alimentares, é importante compreender se seus efeitos são semelhantes entre diferentes grupos sociais. Nesse sentido, esta revisão teve como objetivo sintetizar evidências dos impactos da rotulagem nutricional frontal obrigatória sobre desfechos comportamentais e cognitivos relacionados à escolha alimentar e examinar a distribuição desigual desses efeitos entre os grupos populacionais.

Foram incluídos sete estudos que fornecem evidências de quatro países que implementaram a rotulagem frontal obrigatória de alimentos: Chile (2016), Equador (2014), México (2020) e Colômbia (2022). A maioria dos estudos investigou o comportamento de seleção e compra de alimentos, a compreensão e as atitudes e o uso dos rótulos frontais pelos consumidores. Enquanto Chile, Colômbia e México utilizaram rótulos de advertência octogonais, o Equador adotou um sistema de semáforo.

No Chile, estudos identificaram reduções nas compras de alimentos e bebidas com alto teor de nutrientes críticos três anos após a implementação de um conjunto de medidas que incluíam a rotulagem frontal, restrições à publicidade de alimentos e proibição de vendas de determinados produtos nas escolas. Houve também uma redução da ingestão de energia proveniente de bebidas e alimentos ricos em nutrientes críticos. Em outro estudo, 91,3% dos participantes relataram comprar menos produtos com os rótulos de advertências. O terceiro estudo no Chile examinou o comportamento de compra entre mães de crianças em idade pré-escolar e identificou que 43,6% das participantes relataram ter interrompido a compra de certos alimentos devido aos rótulos de advertência. Quando questionadas sobre qual rótulo era o mais importante, a maioria indicou que todos os rótulos octogonais de alto teor de nutrientes eram igualmente relevantes.

Na Colômbia, dois estudos experimentais também apontaram mudanças favoráveis após a exposição a rótulos de advertência, com redução da seleção de produtos rotulados, especialmente entre aqueles que apresentavam mais de um octógono. Os rótulos de advertência octogonais foram o sistema mais eficaz para reduzir a seleção de bebidas com alto teor de açúcar e melhorar a identificação desses nutrientes excessivos. Entre adolescentes do Chile e do México, as advertências foram percebidas e utilizadas com maior frequência do que as tabelas nutricionais tradicionais e foram consideradas mais fáceis de compreender. No México, a proporção de adolescentes que relatou perceber os rótulos aumentou de 72% para 85% no primeiro ano de implementação.

Em contraste, no Equador, a introdução da rotulagem nutricional com cores de semáforo não foi associada a reduções significativas nas compras totais de refrigerantes. Apesar das compras médias mensais diminuírem ligeiramente, de 1,71L antes da política para 1,62L depois, essa diferença não foi estatisticamente significativa. As análises de elasticidade-preço mostraram que o sistema de rotulagem não alterou as respostas dos consumidores aos preços, sugerindo uma mudança comportamental limitada.

As diferenças socioeconômicas e educacionais nos efeitos da rotulagem ainda permanecem pouco claras. Alguns estudos observaram respostas mais fortes entre os grupos com maior nível socioeconômico ou escolaridade, enquanto outros identificaram efeitos semelhantes em todas as camadas sociais ou nenhuma diferença estatisticamente significativa. No Chile, por exemplo, embora a maioria dos participantes reconhecesse os rótulos como indicadores de produtos menos saudáveis, essa interpretação foi mais frequente entre pais de crianças matriculadas em escolas privadas do que entre aqueles cujos filhos frequentavam escolas públicas.

De modo geral, as evidências sugerem que a rotulagem nutricional frontal, especialmente por meio de advertências octogonais, pode contribuir para escolhas alimentares mais saudáveis, favorecendo a identificação de produtos com excesso de nutrientes críticos e reduzindo sua compra ou seleção. Entretanto, os resultados variam conforme o contexto e o tipo de política adotada. Além disso, ainda são insuficientes para determinar a eficácia da política nas desigualdades sociais. As evidências sugerem que os modelos de advertência octogonais são formatos de rotulagem frontal mais eficazes para informar os consumidores e desencorajar o consumo de produtos que apresentem avisos sobre alto teor de açúcar, sódio ou gordura saturada.

Assim, a rotulagem frontal representa uma ferramenta relevante de saúde pública, mas seus benefícios devem ser compreendidos em conjunto com outras políticas alimentares. Medidas que ampliem o acesso a alimentos saudáveis, regulem a publicidade de alimentos e enfrentem barreiras econômicas e sociais são importantes para que as informações nutricionais possam se traduzir em escolhas possíveis e benefícios mais equitativos para a população.