Abordagem intersetorial para prevenção e controle da obesidade: a experiência brasileira de 2014 a 2018

Diante das causas multifatoriais e complexas do excesso de peso, a ação governamental é essencial para a promoção de ambientes alimentares saudáveis, a redução da obesidade e a garantia da segurança alimentar e nutricional da população. A intersetorialidade vem sendo reconhecida como elemento fundamental para a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada no Brasil, desde a criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

Neste contexto, um artigo publicado em 2019 apresenta uma análise das ações implementadas em nível federal, no período de 2014 a 2018, no escopo da Estratégia Intersetorial de Prevenção e Controle da Obesidade.

A Estratégia tem por objetivo prevenir e controlar a obesidade e foi organizada em seis grandes eixos de ação: 1) disponibilidade e acesso a alimentos adequados e saudáveis; 2) educação, comunicação e informação; 3) promoção de modos de vida saudáveis em ambientes específicos/territórios; 4) vigilância alimentar e nutricional; 5) atenção integral à saúde do indivíduo com sobrepeso/obesidade na rede de saúde; e 6) regulação e controle da qualidade e inocuidade de alimentos.

Ainda, os planos e prioridades em segurança alimentar e nutricional reafirmam o compromisso com o enfrentamento do excesso de peso e da obesidade, visando: deter o crescimento da obesidade na população adulta; reduzir em pelo menos 30% o consumo regular de refrigerante e suco artificial; e ampliar em no mínimo 17,8% o percentual de adultos que consomem frutas e hortaliças regularmente. Internacionalmente, o Brasil firmou acordo para o enfrentamento de todas as formas da má nutrição, no âmbito do Mercosul e no contexto da Década de Ação das Nações Unidas para a Nutrição (2016-2025).

Para levantamento das ações implementadas, foram enviados questionários semiestruturados em formato eletrônico aos coordenadores das áreas técnicas responsáveis pelas ações da Estratégia Intersetorial de Prevenção e Controle da Obesidade nos Ministérios da Educação, Saúde, Planejamento, Cidadania e Desenvolvimento Agrário. As respostas foram sistematizadas de acordo com os eixos da Estratégia.

Foram relatados importantes avanços desde a adoção da Estratégia em 2014, ainda que em alguns eixos sejam apresentados grandes desafios a serem superados no estabelecimento de ambientes mais favoráveis à adoção de práticas alimentares saudáveis, como os condicionantes de produção, comercialização e acesso a alimentos, bem como em relação a questões regulatórias. Ressalta-se que a efetiva implementação de tais medidas demanda graus distintos de recursos políticos, pois afeta de forma distinta os interesses em disputa.

Segundo os autores, a agenda de ações propostas na Estratégia está alinhada ao contexto brasileiro e o modelo intersetorial de gestão permanecia vigente até o período de elaboração do artigo.

Para saber todas as ações implementadas segundo os eixos da estratégia, clique aqui para ler o artigo na íntegra.