Artigo “Propostas governamentais brasileiras de ações de prevenção e controle do sobrepeso e obesidade sob perspectiva municipal”

Um artigo publicado este ano (2020) analisou as ações de prevenção e controle do sobrepeso e da obesidade realizadas na Atenção Primária à Saúde (APS) desenvolvidas nos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro. O estudo é parte de uma pesquisa realizada entre 2014 e 2018 que teve como objetivo identificar as estratégias adotadas e os desafios enfrentados para consolidar as ações previstas na Linha de Cuidado do Sobrepeso e da Obesidade, com base em diversos métodos e fontes de dados: dados secundários e primários, com entrevistas, grupos focais e questionários eletrônicos aplicados a profissionais e gestores de saúde, e documentos governamentais, busca nos sites oficiais dos municípios.

As macropolíticas indutoras de ações de prevenção e controle do sobrepeso e da obesidade nos municípios são formadas pela Política Nacional de Atenção Básica, dentro da qual se destacam dois programas com impacto potencial na obesidade: o Programa Saúde na Escola (PSE) e o Programa Academia da Saúde. Além desses, a Política Nacional de Promoção da Saúde também pode ser considerada como potencialmente indutora de ações de prevenção e controle da obesidade. Dentre as normativas federais, o manual instrutivo para a organização da Linha de Cuidado do Sobrepeso e da Obesidade subsidia os gestores responsáveis pelo planejamento governamental nos estados, municípios e nas regiões de saúde, e os Cadernos de Atenção Básica propõem ações específicas que visam subsidiar a atuação dos profissionais na Rede de Atenção à Saúde. No contexto do Estado do Rio de Janeiro, o Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento de Doenças Crônicas Não-Transmissíveis (DCNT) – 2013-2022, constitui um mecanismo potencial de indução para o planejamento local, por ser o único que prevê metas e indicadores especificamente relacionados à obesidade. Tais macropolíticas do SUS contribuem para instituir espaços, ferramentas, protocolos e processos que conformam uma dada estrutura institucional indutora dos programas e das ações.

Dentre as ações de prevenção do controle de sobrepeso e obesidade desenvolvidas nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, a partir dos relatos dos coordenadores de Áreas Técnicas de Alimentação e Nutrição (ATAN) municipais, sugere-se que a vigilância alimentar e nutricional não é tão valorizada como instrumento de planejamento e gestão e que a análise dos dados sobre o estado nutricional é frágil na rotina dos serviços em alguns municípios. As ações mais relatadas pelos informantes foram: 1) consulta individual, 2) grupos educativos voltados para indivíduos com sobrepeso e obesidade, 3) campanhas para a população em geral e ações de educação alimentar e nutricional para usuários do Programa Bolsa Família, desenvolvidas em parceria com os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) ou no âmbito dos programas de combate à hipertensão e diabetes, 4) grupos de caminhadas, 5) atividades de salas de espera, e 6) ações de promoção do aleitamento materno. As campanhas e ações de educação alimentar e nutricional consistem principalmente em “palestras” e “debates”. A escola foi recorrentemente identificada como espaço estratégico para as ações de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável (PAAS), educação alimentar e nutricional, regulação de cantinas, publicidade de alimentos e desenvolvimento de hortas. O programa mais referido foi o PSE, que prevê ações educativas e avaliação antropométrica, privilegiado na maioria dos municípios. A assistência multiprofissional no cuidado integral ao paciente com sobrepeso e obesidade apesar de ter sido considerada estratégica, no relato dos profissionais, especialmente da área de nutrição, não se trata de uma realidade vivenciada na APS nos municípios do Estado do Rio de Janeiro.

Mesmo diante de tantas iniciativas, os municípios do Estado do Rio de Janeiro passam por desafios como a rotatividade e o quantitativo insuficiente de profissionais de saúde, principalmente de nutricionistas, dificultando o encaminhamento dos pacientes, resultando em aumento da fila de espera e sobrecarga de trabalho. As múltiplas funções dos nutricionistas podem também reduzir o tempo dedicado à gestão dos programas e afetar o potencial de integração de ações e serviços, dificultando a realização de atividades para além das consultas clínicas. A falta ou a fragilidade de um planejamento de ações especificamente direcionadas à obesidade e a inadequação dos espaços físicos e equipamentos na APS para o acolhimento da pessoa com obesidade também foram destacados como desafios presentes.

A ampliação do planejamento governamental, bem como do processo terapêutico, para além de uma abordagem da obesidade focada no fator de risco para DCNT, pode contribuir para que as ações relacionadas ao tema não fiquem pulverizadas dentro da Rede de Atenção à Saúde.

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