Acesso físico e financeiro a alimentos saudáveis em Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição

Frutas e hortaliças são marcadores de alimentação saudável. Apesar de sua importância para saúde, estes alimentos representam a maior parte dos custos com alimentação saudável, em países de média a baixa renda. Com isto, famílias com rendimento baixo tem maior comprometimento da renda com custos relacionados à alimentação saudável, quando comparadas a famílias com rendimento mais alto.

Desigualdades no acesso e consumo de alimentos saudáveis reforçam a necessidade de políticas públicas em prol da melhoria do ambiente alimentar, a fim de que haja adequado acesso a alimentos saudáveis. Neste contexto, se destacam iniciativas como a rede de Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição (EPAN), que são espaços públicos de distribuição e comercialização de alimentos saudáveis. No entanto, há poucas ações de monitoramento e avaliação do impacto de políticas como esta, desta forma, o estudo teve como objetivo avaliar a disponibilidade e preço de frutas e hortaliças, segundo tipo de comércio varejista de alimentos em áreas com e sem EPAN, para melhor compreender o ambiente alimentar do entorno das áreas destinadas ao programa.

O estudo ocorreu em Belo Horizonte. Os dados foram coletados entre os meses de agosto e outubro de 2019. A lista de EPAN e os endereços dos estabelecimentos foi disponibilizada por órgão público municipal. Foram considerados elegíveis todos os EPAN que vendiam alimento para consumo doméstico e que estavam em funcionamento em maio de 2019, com isto, foram identificados 116 estabelecimentos públicos de varejo: varejistas públicos especializados em alimentos in natura ou minimamente processados (locais que vendem principalmente frutas e hortaliças), mercados ao ar livre, mercados municipais e programas de compra direta de produtores locais. O estudo foi composto por duas amostras: a primeira amostra por setores censitários onde se localizavam as EPAN, a segunda, pelos estabelecimentos em áreas sem EPAN. Os setores censitários também deveriam ter a mesma vulnerabilidade socioeconômica identificada na área com a EPAN correspondente.

Nessas áreas, foram coletadas informações sobre a disponibilidade e o preço por quilo das quatro frutas e hortaliças mais consumidas em Belo Horizonte, de acordo com a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2008-2009, a saber: banana, laranja, mamão, melancia, abobora, cenoura, tomate e chuchu. Os varejistas de alimentos auditados foram agrupados em: varejistas de alimentos in natura ou minimamente processados (varejistas públicos e privados especializados em alimentos in natura ou minimamente processados, mercados ao ar livre e locais de compra direta de produtores locais); e varejistas de alimentos mistos (pequenos armazéns, pequenos mercados, mercearias, empórios, barracas e mercearias; supermercados e hipermercados; padarias e lojas de conveniência). A alocação dos varejistas de alimentos nos respectivos grupos foi baseada na natureza dos principais produtos disponíveis, com base no agrupamento realizado em um estudo anterior da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN). No total, foram auditados 148 estabelecimentos comerciais do setor alimentar, incluindo as unidades EPAN.

Os varejistas de produtos mistos foram mais prevalentes (60,1%) do que os varejistas de alimentos in natura ou minimamente processados (39,9%) e estavam em proporções semelhantes entre as áreas com ou sem EPAN. Quanto à disponibilidade de frutas e hortaliças, o estudo apontou uma baixa disponibilidade destes alimentos nos estabelecimentos mistos e prevalências semelhantes para disponibilidade entre as áreas. A disponibilidade de hortaliças foi maior nos varejistas de alimentos in natura ou minimamente processados em áreas com EPAN em relação aos varejistas de alimentos in natura ou minimamente processados em áreas sem EPAN (100% e 82,8%, respectivamente).

Com foco no preço dos alimentos, quando comparado um alimento para o mesmo tipo de estabelecimento em áreas diferentes, os valores foram considerados semelhantes. Os varejistas de alimentos in natura ou minimamente processados apresentam preços mais baratos do que os mistos nas áreas com EPAN, no entanto, nas zonas sem EPAN, os varejistas mistos apresentavam preços mais baratos.

A vista disso, a adoção de políticas públicas que visem a segurança alimentar e nutricional pode diminuir as desigualdades no acesso a alimentos saudáveis e os agravos à saúde relacionados a estes fatores. Destaca-se a relevância deste estudo no tocante ao monitoramento de políticas públicas de acesso físico e econômico a alimentos saudáveis.