Potencial impacto de impostos sobre bebidas açucaradas na prevalência de obesidade no Brasil

No Brasil está em tramitação um projeto de lei que prevê que refrigerantes e outras bebidas açucaradas sejam tributados em mais de 20%. Tal proposta está de acordo com recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) para tributação de bebidas adoçadas, devido a sua associação com obesidade, doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) e custos em saúde. Com isto, o estudo objetivou estimar o impacto da implementação de imposto sobre bebidas adoçadas com açúcar (ou açucaradas) no Brasil, a fim de reduzir o seu consumo.

Inicialmente, foi estimado a demanda de bebidas açucaradas e de outras bebidas (bebidas alcoólicas, bebidas não adoçadas e bebidas de baixa caloria ou adoçadas artificialmente) em relação à variação no preço das bebidas açucaradas (elasticidade-preço própria e cruzada), com vistas à adição de impostos de 20% e 30% ao imposto federal já existente. Foram utilizados dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2017-18 para simulação da redução de compras, por meio da redução proporcional de calorias consumidas. Em seguida, foi elaborado um modelo de simulação para estimar o impacto destes impostos no peso corporal de adultos brasileiros. As mudanças no peso foram avaliadas a partir da mudança no índice de massa corporal (IMC) e na prevalência de obesidade. Ademais, com a informação de casos de obesidade evitados e dos custos da obesidade, foi possível estimar os custos evitáveis pela implementação dos impostos durante o período de 10 anos.

As famílias de baixa renda parecem ser, em média, mais sensíveis a mudanças nos preços das bebidas açucaradas. Quanto as substituições por outras bebidas em decorrência do aumento de preço, as famílias de baixa renda substituiriam as bebidas açucaradas por bebidas sem adição de açúcar, como leite, água e sucos de frutas, enquanto as famílias de alta renda substituiriam por bebidas light/diet/bebidas de baixa caloria ou adoçadas artificialmente. A aquisição de bebidas alcoólicas tende a diminuir conforme a diminuição da aquisição de bebidas açucaradas.

Com os impostos de 20% e 30% sobre as bebidas açucaradas, seriam reduzidas as quilocalorias consumidas: redução de 16,9 kcal/pessoa/dia e de 25,3 kcal/pessoa/dia, respectivamente. Ao considerar a possível substituição por outras bebidas, haveria uma diminuição extra em calorias de 0,4 kcal/pessoa/dia para o imposto de 20% e 0,6 kcal no cenário com implementação de 30% de imposto. Os homens, adultos jovens e as famílias de maior rendimento apresentavam maior consumo em calorias de bebidas açucaradas em um dia que os demais grupos, bem como apresentaram maior redução de consumo em quilocalorias destas bebidas, tanto no cenário de aumento de 20% de imposto, quanto para 30%.

Após 10 anos, espera-se que haja redução da prevalência de obesidade de 25,2% para 23,6%. Com destaque aos impostos, supõe-se uma redução da obesidade de 6,3% para imposto de 20% e de 8,7% para imposto de 30%, com declínio mais acentuado nas prevalências de obesidade entre os adultos mais jovens (8,3%) que os mais velhos (3,6%) e para os agregados familiares de rendimento mais elevado (7,8%) em comparação aos de baixo rendimento (5,4%). Considerando as substituições por outras bebidas, bem como para a aquisição, espera-se maior redução nas prevalências de obesidade. A diminuição da prevalência da obesidade reduziria os custos com a obesidade, desta forma, haveria uma economia de 13,1 bilhões de dólares (imposto de 20%) e de 17,6 bilhões de dólares (imposto de 30%). Ao considerar as outras bebidas, a economia atingiria 13,3 e 17,9 bilhões de dólares com impostos de 20% e 30%, respetivamente.

Os achados diferem da literatura quanto às compras de bebidas alcoólicas e não calóricas, sugerindo uma diminuição da aquisição de bebidas alcoólicas, enquanto as de bebidas não calóricas aumentariam somente entre as famílias de rendimentos mais elevados. Quanto ao impacto nas prevalências de obesidade, o estudo identificou diminuição mais expressiva nas prevalências do que a foi estimado em estudo anterior no Brasil, o que pode ser atribuído ao método utilizado para estimativa elasticidade-preço própria e cruzada, cálculo densidades calóricas e categorização dos alimentos e bebidas. Por fim, há diferenças em relação a redução de custos com a obesidade: o estudo encontrou uma redução menor que nos EUA e maior no México. Isto pode ser atribuído à forma como os cuidados de saúde são financiados e organizados pelos países e diferenças nas prevalências da obesidade e nas reduções estimadas.

Como potencialidades, o artigo estimou as demandas de bebidas açucaradas e de outras bebidas em vista à variação de preços atribuída a implementação de impostos por nível socioeconômico. Entre as limitações, destaca-se que o modelo construído para as análises pode superestimar a economia de custos e a simulação não considerou o envelhecimento populacional.

Em suma, os resultados sugerem que a implementação dos impostos sobre as bebidas açucaradas, no geral, levaria a redução da ingestão calórica dessas bebidas e, consequentemente, das prevalências de obesidade para os indivíduos adultos em todos os níveis socioeconômicos. Estes valores seriam mais expressivos com impostos de 30%.