Agenda única para as ações de alimentação e nutrição: um importante desafio para o SUS

A alimentação inadequada é importante fator de risco para os agravos em saúde de maior morbimortalidade, como as Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT). Nesse sentido, uma agenda única para as ações de alimentação e nutrição constitui importante desafio para o Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente na Atenção Primária à Saúde (APS). A organização das ações de nutrição na APS tem como propósito melhorar as condições de alimentação da população.

O Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) é fundamental para consolidação das ações de alimentação e nutrição na APS, porém necessita de condições adequadas de estrutura e processo de trabalho para se desenvolver, monitorar e exercer o controle esperado sobre o quadro epidemiológico atual, em cada localidade do país.

O processo de trabalho das equipes de saúde da APS inclui as seguintes ações voltadas para o campo da alimentação e nutrição: adoção de procedimentos sistemáticos de inserção de dados nos sistemas de informações e implementação de programas para o enfrentamento das deficiências de micronutrientes, a promoção da alimentação saudável e a prevenção das doenças crônicas com foco de atenção à obesidade.

Estudo avalia as condições de estrutura e processo de trabalho para o desenvolvimento das ações de alimentação e nutrição pelas UBS

O Brasil adotou iniciativas para avaliar as condições de acesso e qualidade da APS, por meio de políticas indutoras como o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), conduzido pelo Ministério da Saúde. Diante desse contexto, um estudo avaliou as condições de estrutura e processo de trabalho para o desenvolvimento das ações de alimentação e nutrição pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS)e equipes da APS participantes do segundo ciclo do PMAQ-AB no Brasil (2013 e 2014). Foram avaliadas 24.055 UBS e 30.523 equipes de saúde.

Como critérios de inclusão no estudo, foram consideradas as UBS e as equipes com todas as informações disponíveis nos módulos I e II do PMAQ-AB, localizadas em municípios que aderiram ao programa, com pelo menos 80% do total das equipes inseridas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), para se evitar viés de seleção.

O desfecho primário do estudo foi a adequação da estrutura das UBS e do processo de trabalho das equipes de saúde. Foram incluídas variáveis sobre estrutura, processo de trabalho e características organizacionais da UBS, além de variáveis como ‘região’ do país e ‘porte municipal’ (em habitantes). Foram consideradas adequadas as unidades e equipes que apresentaram 100% dos itens analisados. Foram descritas as proporções de adequação das UBS e equipes de saúde segundo variáveis organizacionais, pela razão da prevalência e regressão de Poisson.

Porte dos municípios, apoio do NASF e nutricionistas e estrutura adequada tiveram impacto positivo na adequação do processo de trabalho para ações de alimentação e nutrição

Mediante a análise de 19.793 UBS e 24.549 equipes, 35,0% (n=6.928) das UBS mostraram-se adequadas na estrutura e 7,9% (n=1.934) das equipes exibiram adequação ao processo de trabalho. Os maiores percentuais de adequação em termos de estrutura foram expressos da seguinte maneira: 44,7% das UBS localizadas na região Sul; 42,1% das UBS instaladas em municípios com mais de 300 mil habitantes; 36,2% daquelas dotadas de equipe de Saúde Bucal; 39,2% daquelas que contavam com apoio do nutricionista; 37,7% daquelas que contavam com apoio matricial do NASF. Entre as equipes de saúde, destacaram-se as equipes da região Sudeste (10,9%), em municípios com mais de 300 mil habitantes (12,9%), apoiadas por nutricionista (10,2%) e pelo (NASF) (9,6%).

A região Sul apresentou probabilidade de adequação de estrutura para as ações de alimentação e nutrição duas vezes maior, seguida das UBS da região Nordeste, quando comparadas às UBS da região Norte. A adequação de estrutura foi 24% maior para as UBS localizadas em municípios com mais de 300 mil habitantes, que contavam com apoio de equipe de Saúde Bucal de nutricionista e de NASF.

Quanto ao processo de trabalho, as regiões Sudeste e Sul apresentaram maior probabilidade de terem equipes com processo de trabalho adequado. Destacou-se maior adequação do processo de trabalho nas equipes localizadas em municípios de maior porte, nas equipes apoiadas pelo NASF e por nutricionista. As equipes de saúde atuantes em UBS com estrutura adequada apresentaram frequência duas vezes maior de adequação do processo de trabalho.

As UBS e as equipes analisadas apresentaram baixas proporções de adequação de estrutura e de processo de trabalho para as ações de alimentação e nutrição. A análise concluiu que a presença de estrutura adequada das UBS para as ações de alimentação e nutrição impacta positivamente na adequação do processo de trabalho das equipes que nelas atuam.

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