Tributação de tabaco, álcool e bebidas açucaradas: revendo evidências e dissipando mitos

Nas últimas décadas tornou-se cada vez mais evidente os efeitos nocivos do tabagismo, do consumo excessivo de álcool e de alimentos ultraprocessados ricos em açúcar na saúde, estando esses fatores associados ao aumento da incidência de doenças crônicas, como câncer, diabetes e doenças cardiovasculares. Em relação ao tabagismo, embora o número de fumantes tenha reduzido nas últimas décadas, estima-se que esse seja responsável por 5 a 8 milhões de mortes anuais. Além dos efeitos negativos na qualidade de vida e na saúde da população, o consumo desses produtos pode impactar negativamente a economia, por meio dos custos diretos, decorrentes do tratamento das doenças associadas ao consumo, e dos custos indiretos, que podem ser atribuídos à mortalidade prematura, perda de produtividade no trabalho, absenteísmo, custos com cuidadores, entre outros.

No sentido de reduzir o consumo de produtos prejudicais à saúde, uma das políticas públicas que mais se destacam é a tributação desses produtos. Nesse sentido, os aumentos dos impostos sobre o tabaco, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas são estratégias eficazes na redução do consumo desses produtos e podem desempenhar um papel fundamental na prevenção de doenças crônicas e na melhoria da qualidade de vida população.

Este estudo teve como objetivo analisar o conjunto de evidências disponíveis sobre os efeitos da tributação no consumo do tabaco, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas. Os autores discutem a justificativa econômica para a tributação desses itens e apresentam os efeitos na saúde e nos custos para a sociedade, principalmente para as famílias mais pobres. Além disso, abordam os principais argumentos contrários à tributação utilizados pela indústria.

O aumento da tributação de produtos considerados nocivos à saúde se reflete no aumento dos preços desses itens e consequentemente na redução do consumo, sobretudo, em famílias de baixa renda. Segundo os autores, o repasse do aumento dos impostos em relação ao preço do cigarro, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas não ocorre de maneira uniforme em todos os produtos e países. No entanto, observa-se que de uma maneira geral esse aumento é repassado ao produto e o que leva à redução do consumo deles.

Em relação ao tabagismo, os autores afirmam que o aumento dos impostos e, consequentemente, dos preços reduz a quantidade de fumantes, a quantidade de cigarros consumidos por quem continua fumando e atrasa ou impede o início do tabagismo. O mesmo pode ser observado em relação ao consumo de bebidas alcoólicas, mas, nesse caso, muitos indivíduos tendem a optar por bebidas com menor preço, devendo os impostos incidirem também sobre essas bebidas. No que diz respeito às bebidas açucaradas, foi observado que um aumento de 10% no preço está associado a uma redução de 10% no consumo desses produtos.

Na tentativa de impedir o aumento dos impostos, a indústria de tabaco utiliza argumentos como a possibilidade de aumento do comércio ilegal de cigarros, o incentivo ao crime organizado, a redução de empregos e os prejuízos financeiros às empresas. O mesmo ocorre em relação à indústria de alimentos ultraprocessados e a de bebidas alcoólicas, que também associam a tributação à perda de liberdades individuais e à ideia de que esse tipo de política pública cria uma “polícia alimentar”. Outro argumento bastante utilizado é o de que como os indivíduos mais pobres gastam mais nestes produtos em proporção ao seu orçamento, qualquer aumento de preços induzido por alterações fiscais irá afetá-los mais em comparação aos indivíduos de maior renda.

Contrariando aos argumentos da indústria, os autores mostram que a tributação pode ter consequências financeiras negativas a curto prazo para as famílias de baixa renda, no entanto, os benefícios financeiros a médio e longo prazo decorrentes da redução dos custos dos cuidados de saúde e da melhoria da saúde e do bem-estar compensam em grande parte essas consequências. Além disso, a tributação não afeta negativamente a atividade econômica agregada ou o emprego, uma vez que os consumidores transferem a procura para outros produtos que geram emprego e podem compensar qualquer perda de emprego nos setores tributados.

Em relação ao comércio ilegal de cigarros, as evidências mostram que esse comércio não aumentou a nível mundial apesar dos aumentos nos impostos sobre o tabaco. Em uma tentativa de aumentar os lucros, quando há aumento do preço dos cigarros no mercado legal, o preço de venda no mercado ilegal também acompanha esse aumento.

A redução do consumo do tabaco, bebidas alcoólicas e de bebidas açucaradas não está associada apenas à redução dos custos com saúde, que são significativos e exercem grande pressão sobre os sistemas de saúde. Trata-se também de aumentar o retorno social do capital humano, considerando que o consumo desses produtos prejudica o desempenho produtivo dos indivíduos. A prevenção dos danos econômicos e de saúde associados ao consumo destes produtos gera grandes benefícios com destaque para as melhorias na saúde, reduções de custos de saúde e maior rendimento disponível para a compra de bens e serviços para os consumidores atuais e potenciais.

Os autores concluem que o aumento dos impostos é um fator importante para a redução do consumo de cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas, no entanto, essa medida deve ser acompanhada de outras iniciativas que incluem as campanhas educativas nos meios de comunicação, rotulagem que mostre os efeitos adversos desses produtos para a saúde e restrições ao fumo e ao consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos.