Políticas nacionais para regular o marketing e a venda de alimentos no ambiente escolar

O ambiente alimentar escolar é um determinantes chave do consumo alimentar e a saúde das crianças uma vez que, em função do tempo de permanência, as crianças consomem até um terço da sua ingestão diária de energia na escola. Programas e políticas de alimentação escolar bem concebidos podem limitar um consumo excessivo de calorias e ao mesmo tempo mitigar a subnutrição dos escolares. A Organização Mundial de Saúde (OMS) sugere o estabelecimento de parâmetros nutricionais para os alimentos servidos e vendidos no ambiente escolar e a restrição do marketing de alimentos e bebidas não saudáveis nestes ambientes, no entanto, a literatura é escassa sobre a natureza de tais políticas em escala global ou as evidências do impacto dessas políticas.

Neste contexto, o presente estudo trata-se de uma revisão de escopo cujo objetivo foi descrever a prevalência global e as características de dois tipos de políticas alimentares escolares: as que limitam a oferta e a venda de alimentos e as que restringem o marketing de alimentos e bebidas no ambiente escolar.

A revisão foi conduzida a partir da busca nas bases de dados de políticas (“The World Cancer Research Fund´s NOURISHING Database”, “The WHO´s Global Database on the implementation of Nutrition Action- GINA” e “Global Obesity Observatory”), literatura cinzenta, literatura revisada por pares e sites oficiais do governo.

O estudo encontrou que apenas 28% dos países (n=54, de um total de 193) possui alguma política a nível nacional que limita a oferta e a venda de alimentos e/ou restringe o marketing de alimentos e bebidas no ambiente escolar, sendo que em 16% dos países (n=30) existem políticas para restrições de marketing, em 25% (n=48), políticas que limitam a oferta e a venda de alimentos e em 12% deles, as políticas limitavam a oferta e a venda de alimentos e também restringiam o marketing de alimentos e bebidas no ambiente escolar. As restrições foram mais frequentemente aplicadas ao ensino primário (100% das políticas), seguidas pelo ensino fundamental (96%), ensino médio (89%) e pré-escolas (70%).

Dos 30 países com políticas que restringem o marketing de alimentos, 30% das políticas restringiram explicitamente qualquer forma de marketing ou qualquer marketing de alimentos e bebidas nas dependências das escolas, enquanto 70% das políticas listaram categorias específicas ou definiram critérios nutricionais para determinar de quais produtos alimentares e bebidas poderia ser realizado o marketing.

Dos 48 países que limitaram a oferta e a venda de alimentos no ambiente escolar, apenas 10% das políticas estenderam-se às áreas ao redor das escolas, incluindo as de Barbados, Cabo Verde, Índia, Jamaica e Malásia. A maioria destas políticas (94%) tinham critérios (categóricos, nutricionais ou ambos) para determinar quais alimentos poderiam ser comercializados nas dependências da escola e apenas 3% delas proibiram totalmente as máquinas de autosserviço. Apenas El Salvador regulamentou explicitamente os alimentos ultraprocessados e outros quatro países limitaram ou proibiram “alimentos processados” como batata frita, hambúrguer e salsicha.

A presença das políticas teve relação com a classificação de rendimento e região geográfica dos países. Mais da metade das políticas (59%) foram encontradas em países de alta renda e as regiões da Europa, Ásia Centra, América Latina e Caribe tinham o maior número de países com políticas voltadas para regulação de venda e marketing no ambiente escolar. Dada a crescente prevalência da dupla carga de má nutrição, especialmente nos países de baixa renda, a consideração destas políticas é fundamental para conter o avanço da desnutrição e do excesso de peso nos escolares.

Considerando o potencial impacto do marketing e da disponibilidade de alimentos ultraprocessados no ambiente escolar, a adoção de programas e políticas para a melhor regulação dos alimentos neste ambiente é fundamental para reduzir as desigualdades e melhorar a qualidade do ambiente alimentar que as crianças estão expostas.