Brasil avalia lei contra discriminação à obesidade

O Congresso Nacional brasileiro votará proposta que, se transformada em lei, tornará crime a discriminação contra pessoas que vivem com sobrepeso ou obesidade, sob a mesma legislação que protege contra preconceito por raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. A legislação foi proposta formalmente na Câmara dos Deputados em setembro de 2024, pelo deputado federal José Guimarães, do Partido dos Trabalhadores. Ao apresentar a lei, o deputado afirmou: “Como a ‘gordofobia’ é um preconceito enraizado na sociedade, incentivado por órgãos de saúde pública, campanhas publicitárias, programas de TV e filmes em que pessoas com excesso de peso se tornam alvo de piadas, a proteção legal é importante e necessária para que mudanças sociais significativas ocorram.”

A legislação proposta sugere que qualquer pessoa que propuser, praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito com base no peso corporal relacionado à obesidade será punida com prisão de 1 a 3 anos e multa. A omissão em prevenir tal discriminação, quando ligada à administração ou prestação de serviços públicos, será punida com prisão de 2 a 5 anos. Negar ou obstruir emprego em uma empresa privada devido a discriminação com base no peso corporal também será punido com prisão de 2 a 5 anos.

“Discriminação por excesso de peso pode ser vivenciada de várias formas”, disse Guimarães, “desde insultos e ridicularização, falta de acessibilidade e atitudes preconceituosas em ambientes médicos e hospitalares, instituições educacionais, meios de transporte, relacionamentos interpessoais e na mídia”. Ele acrescenta que “infelizmente, muitas pessoas não percebem que atitudes, comentários ou piadas sobre a forma física dos outros têm o poder de causar uma série de danos psicológicos às vítimas, como depressão, ansiedade e até suicídio.”

A literatura aponta os efeitos negativos do estigma da obesidade e da obesidade em si na saúde mental. Um estudo mostrou aumento do risco de ideação suicida e tentativas de suicídio entre homens e mulheres adultos dos Estados Unidos que vivenciaram discriminação relacionada ao peso.

A proposta brasileira está sendo analisada pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHM) e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Congresso Nacional, antes de ser debatida e votada na Câmara dos Deputados. A data exata para a votação ainda não foi definida, mas é provável que ocorra no início de 2025.

O presidente da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (ABESO) e presidente eleito da Federação Mundial de Obesidade, Bruno Halpen, acredita que a nova lei faria com que a discriminação contra a obesidade fosse levada a sério. Um estudo realizado pela ABESO revelou que mais da metade das pessoas com obesidade entrevistadas já haviam enfrentado discriminação relacionada ao peso no trabalho. “Atualmente, certamente não há uma lei ou procedimento padrão para ajudar alguém que se sinta discriminado no local de trabalho devido ao tamanho ou peso corporal, então isso depende muito da empresa envolvida”, explica Halpern. “Mas acredito que poucas empresas teriam uma política específica sobre o tema e poucas pessoas se sentiriam confortáveis para reclamar de tal discriminação.”

Halpern acrescenta: “Acredito que esta proposta de lei é um passo muito importante. A ‘gordofobia’ é um dos últimos tipos de discriminação que ainda são socialmente aceitos, até mesmo por médicos que frequentemente fazem publicações ‘gordofóbicas’ nas redes sociais. Reduzir esse tipo de discriminação melhoraria a qualidade de vida e a saúde das pessoas com obesidade, pois muitas evitam procurar serviços de saúde por medo de serem envergonhadas. Além disso, é importante afirmar que reconhecer a obesidade como uma doença não é gordofóbico (embora alguns ativistas acreditem que seja), mas o contrário – aceitar a obesidade como uma doença significa que ela não é vista como uma escolha de estilo de vida ou ‘falta de caráter’, mas sim como uma condição neurometabólica, com causas e soluções complexas, que não deve depender apenas da força de vontade individual.”

Se adotada, a lei tornaria o Brasil um dos poucos lugares no mundo com proteções legais específicas contra a discriminação relacionada à obesidade. A União Europeia, por exemplo, ainda não introduziu leis que ofereçam tais proteções diretamente. Nos Estados Unidos, a legislação varia, com algumas cidades e estados oferecendo proteções específicas contra a discriminação por obesidade, enquanto outras não possuem nenhuma regulamentação nesse sentido.

(texto traduzido do original)