Recomendações para o fortalecimento da implementação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) orienta as ações de alimentação e nutrição no SUS, com o objetivo de melhorar a saúde da população e promover a Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil. Apesar da redução da desnutrição ao longo dos anos, o país ainda enfrenta diversos tipos de má nutrição, como excesso de peso e deficiências nutricionais. Concomitante a isso, observa-se um crescimento no consumo de ultraprocessados entre as famílias brasileiras.

É reconhecido que fatores como renda, trabalho e educação são essenciais para garantir o acesso a alimentos saudáveis. Diante desse contexto, um estudo buscou elaborar recomendações para fortalecer a PNAN, com foco em propor inovações, ações e estratégias que ampliem e potencializem sua implementação em âmbito nacional. Para isso, foi utilizada metodologia qualitativa, com uso de questionário respondido por especialistas e a utilização da técnica de análise temática para propor as recomendações.

Para a seleção dos especialistas, considerou-se os seguintes critérios: a experiência anterior ou atual em cargos na administração/gestão do SUS; ou pelo menos 10 anos de atuação na assistência, docência e pesquisa em Alimentação e Nutrição, com publicações relevantes na área; representantes da sociedade civil organizada, instituições de representação profissional e instâncias colegiadas com experiência e atuação na área por pelo menos 10 anos. Foram convidados 55 especialistas, sendo 49 responderam à pesquisa. O conteúdo base de cada pergunta era: “Quais estratégias, ações ou inovações você identifica que poderiam ser realizadas em âmbito federal para fortalecer a implementação da diretriz?”, acrescida de cada uma das diretrizes da PNAN.

A partir das sugestões dos especialistas sobre possíveis inovações, ações e estratégias que poderiam ser feitas e/ou fomentadas em nível nacional para fortalecer a implementação da PNAN, utilizando análise temática, chegou-se a 14 temas (financiamento, profissional nutricionista, formação, gestão, controle social, tecnologias, estrutura, sistemas de informação, avaliação e monitoramento, comunicação, conflito de interesse, agenda regulatória, agenda internacional e agenda intersetorial) e 51 recomendações.

Dentre as recomendações, a garantia de incentivos financeiros para a implementação da política em nível local, em novos arranjos, que incluem critérios sociais e de equidade, indicadores de desempenho e a presença do profissional nutricionista apareceram de forma transversal como orientação para fortalecimento da implementação de todas as diretrizes da PNAN, assim como a manutenção e ampliação de processos de formação dos profissionais do SUS.

Além disso, foi visto que é necessário melhorar a gestão da política, ampliar a participação e o controle social, com mobilização para o debate sobre alimentação e nutrição, fornecer instrumentos, protocolos e diretrizes para a organização da atenção nutricional e vigilância alimentar e difundir o uso dos Guias Alimentares. Outras recomendações incluíram a realização de inquéritos nacionais, a qualificação do SISVAN e o uso de dados para orientar a ação.

Assim, conclui-se que, para fortalecer a implementação da PNAN, é fundamental ampliar e priorizar estratégias de apoio, com ênfase no fortalecimento da rede de alimentação e nutrição do SUS e no controle social. A produção de evidências para avaliação e monitoramento deve permanecer como prioridade, ampliando seu escopo e uso para aprimorar a política. Além disso, é essencial incentivar o uso dos Guias Alimentares nas ações de comunicação e na formulação de políticas intersetoriais que superem os obstáculos ao acesso à alimentação saudável. Manter o protagonismo internacional e adotar protocolos para gerenciar conflitos de interesse em ações e programas também são medidas que contribuem para o avanço e a efetividade da política.