Estratégia Nacional de Segurança Alimentar nas Cidades

Em dezembro de 2023 foi instituída a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar nas Cidades por meio do Decreto Nº 11.822/23, uma iniciativa que busca promover um conjunto de programas e ações a serem implementados em cidades brasileiras com intuito de ampliar a produção, o acesso, a disponibilidade e o consumo de alimentos adequados e saudáveis, priorizando os territórios periféricos urbanos e as populações em situação de vulnerabilidade e risco social.

A Estratégia é pautada nos princípios do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), da soberania e segurança alimentar e nutricional, do direito à cidade, da valorização da cultura dos territórios periféricos urbanos e da participação e controle social. Objetiva, dentre outros aspectos, aumentar o acesso a alimentos adequados e seguros nas cidades e reduzir as desigualdades em populações em situação de vulnerabilidade, contribuindo para a redução da insegurança alimentar e nutricional por meio do fortalecimento de sistemas alimentares saudáveis, sustentáveis e circulares.

Entre os eixos que orientam a Estratégia, estão incluídos a produção de alimentos saudáveis e sustentáveis nas cidades e seu entorno, a redução das perdas e desperdícios de alimentos, a educação alimentar e nutricional e a articulação entre diferentes setores.

Poderão aderir à Estratégia os entes federativos integrantes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e os Municípios que manifestarem formalmente interesse na adesão ao SISAN previsto em um plano de ação elaborado no âmbito da Estratégia.

Ressalta-se que o impacto da urbanização nos sistemas alimentares reflete em desafios para garantir alimentos acessíveis e promover dietas saudáveis e sustentáveis. Neste cenário, a Estratégia se configura como importante proposta para a agenda alimentar urbana do país, especialmente devido ao aumento da população nas áreas urbanas e à urgente necessidade de lidar com os efeitos climáticos.