Estratégias para prevenção da Obesidade e de Doenças Crônicas no México

A prevalência de obesidade no México aumentou dramaticamente nos últimos 30 anos e está entre as mais altas do mundo. O excesso de peso (sobrepeso ou obesidade) atinge 75% de adultos e 40% de crianças e adolescentes do país. A alta prevalência de obesidade e de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) pode ser em parte atribuída ao perfil da dieta da população, caracterizada pelo alto consumo de alimentos ultraprocessados e o baixo consumo de alimentos saudáveis.

Para enfrentar este problema de saúde pública, governos e profissionais de saúde pública têm recorrido a diversos instrumentos políticos ou estratégias. Neste estudo, são apresentados as estratégias vigentes no México, as quais incluem ferramentas fiscais, informativas e oficiais que visam melhorar o ambiente alimentar e promover comportamentos saudáveis.

Implementação e Avaliação de Impostos no México

O México foi um dos primeiros países que implementou impostos pigouvianos, ou seja, tributos aplicados a atividades de mercado que geram externalidades negativas, em todo o país para bebidas açucaradas e para alimentos não essenciais densos em energia em 2014. A proposta aprovada foi de um imposto de $ 1 peso/L de bebidas açucaradas e um valor de 8% sobre os alimentos não essenciais com densidade energética ≥ 275 kcal/100 g.

Uma comparação de inquéritos dietéticos nacionais antes e depois da implementação dos impostos sobre bebidas açucaradas e alimentos não saudáveis mostrou um decréscimo na contribuição daqueles tributados para a energia total e no teor de nutrientes prejudiciais à saúde, indicando melhorias associadas à aplicação dos impostos.

Advertência frontal nas embalagens

Em 2020, o México implementou uma regulamentação para alimentos embalados, que inclui advertência frontal no rótulo de alimentos ultraprocessados e bebidas embalados com quantidades excessivas de energia total, açúcar, gorduras saturadas e trans e sódio. Esses produtos também não podem usar personagens de desenhos animados e alegações de saúde em suas embalagens. A regulamentação também inclui 2 advertências sobre adoçantes não calóricos e cafeína, recomendando que seu consumo seja evitado por crianças.

Um estudo de modelagem estimou uma redução média do consumo calórico de 36,8 kcal/dia associada à implementação dos rótulos, o que deve levar a uma redução de 1,3 milhão de casos de obesidade e a uma economia de 1,8 bilhão de dólares em custos diretos e indiretos após 5 anos.

Regulamentação da comercialização e publicidade de produtos alimentícios para crianças

O marketing de alimentos e bebidas para crianças é generalizado e sua ligação com padrões alimentares pouco saudáveis é bem descrita. No México, são necessárias regulamentações mais rigorosas que incluam, ao menos, adolescentes, estabeleçam critérios nutricionais claros para os alimentos que podem ser anunciados e estejam alinhadas com o perfil nutricional dos rótulos de advertência na frente das embalagens.

Parâmetros para oferta de alimentação na escola

Em 2011, os Ministérios da Educação e da Saúde, com apoio da academia, desenvolveram e aprovaram parâmetros nutricionais baseados em evidências para a comercialização de alimentos e bebidas nas escolas. Seu objetivo era prevenir o sobrepeso e a obesidade por meio da diminuição da disponibilidade de alimentos que excediam nutrientes críticos (gordura, açúcar e sal) e conteúdo energético, além de promover o consumo de frutas, hortaliças e água. A política apresentava algumas limitações, como a falta de treinamento e apoio para os atores da implementação e a baixa participação dos pais nos comitês de supervisão. Em 2023, a política foi revisada e recebeu sua aprovação final em novembro de 2023.

Guia alimentar baseado em alimentos saudáveis e sustentáveis

O esforço mais recente para melhorar a dieta da população mexicana foi o desenvolvimento de um novo Guia Alimentar com orientações dietéticas baseadas em alimentos saudáveis e sustentáveis. As diretrizes representam metas dietéticas para o curto e médio prazo. São uma ferramenta baseada em informação para auxiliar a educação alimentar nutricional e o desenvolvimento de políticas públicas.

A obesidade e as DCNT são problemas complexos de saúde pública. Para abordá-los, são necessários um conjunto de instrumentos políticos ou estratégias coerentes para fornecer informações e modificar sistemas alimentares. No presente estudo, foi apresentada a experiência do México de combinação de diferentes estratégias, ainda com diferente nível de implementação e de sucesso.